MINI CÓDIGO TRIBUTÁRIO RT 2017

Autor(a)(s): EQUIPE THOMSON REUTERS
Editora : REVISTA DOS TRIBUNAIS
Assunto: DIREITO

De R$ 135,00

Por R$ 4,99

Descrição

ISBN : 8520372503
ISBN13 :9788520372500
Páginas : 1726
Publicação:2017  7ª Edição
Encadernação : BROCHURA
Formato: 14 x 21

Sinopse

ndice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo José Miguel Garcia Medina; Constituição Federal atualizada até a EC 94/2016; ADCT atualizada até a EC 95/2016; Código de Processo Civil atualizado pelas Leis: 13.256/2016 – Disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial; 13.363/2016 - Direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai; Lei 13.254/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Dec. 8.870/2016 - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. MP 757/2016 - Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências. Portaria RFB 1.384/2016 - Disponibilização pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública. IN RFB 1.627/2016 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. IN RFB 1.634/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.